O processo de inventário está entre um dos mais complexos no mundo jurídico, devido ao grande volume de documentos a serem analisados e exigências necessárias dentro de cada modalidade deste processo.
Neste artigo em específico, traremos algumas informações importantes do passo a passo sobre os procedimentos necessários para dar início ao processo de inventário de um imóvel.
Inventário: O que é e como solicitar
O inventário é um procedimento que se instaura com o falecimento de um ente familiar, que tenha deixado bens, através do qual os herdeiros da pessoa falecida passam a ser os novos proprietários dos bens deixados, seguindo o estabelecido em lei.
Para solicitação do processo de inventário, você e sua família, podem seguir as seguintes dicas:
- Atenção ao prazo!
A abertura do processo de inventário deverá ser feita em até 60 (sessenta) dias após o falecimento do proprietário e, caso não seja respeitado o prazo estipulado, haverá cobrança de multa.
2. Escolha um advogado especializado na área
É essencial que o advogado tenha conhecimento sobre como funciona o processo de inventário, já que ele será o responsável por realizar todos os trâmites judiciais necessários. Além de auxiliar você e sua família nas diversas dúvidas e questões que possam surgir.
3. Entenda se o seu processo será extrajudicial ou judicial
A diferença entre esses dois termos é que, o primeiro se refere a abertura do inventário que ocorre em cartório. Nesse formato, todos os envolvidos estão de acordo com as circunstâncias da divisão.
O segundo ocorre na esfera judicial, já que podem existir conflitos entre os herdeiros, a existência de menores envolvidos, ou ainda, a existência de um testamento.
Procedimentos para validar o seu processo
Quanto aos documentos para dar início ao procedimento de inventário, os principais são:
Para herdeiros:
Documentos pessoais como RG e CPF;
Certidão de nascimento ou casamento dependendo do seu estado civil.
Referentes ao antigo dono (pessoa falecida).
Certidão de óbito;
Certidão com informações que atestem ou não a existência de um testamento;
Certidão negativa de débitos com a União, estados ou municípios.
Referentes ao imóvel
Guia de pagamento do IPTU;
Certidão de matrícula do imóvel atualizada;
Certidão negativa de débitos relacionados ao município;
Certidão negativa de ônus reais do imóvel.
É de suma importância que todos os documentos estejam regularizados para que o processo de inventário possa prosseguir sem impedimentos.
Abertura do inventário
Na sequência, nomeia-se o inventariante, que, instruído pelo advogado, será o responsável, por meio judicial, a administração da herança até que haja uma decisão final, e, por meio extrajudicial, a comparecer ao cartório e outras diligências que poderão haver no decorrer do processo.
Ainda, após definido o formato, se extrajudicial ou judicial, precisa haver um levantamento de todos os bens localizados na propriedade, bem como, é preciso avaliar o valor destes.
Pendências no imóvel e Impostos
É importante verificar a existência de dívidas relacionadas ao imóvel, para, caso houver, dar a devida quitação. Em seguida, deve-se decidir a forma como ocorrerá a divisão dos bens, seguindo o estabelecido na lei das sucessões.
Ainda, é imprescindível dentro do processo de inventário de imóvel, o pagamento de alguns impostos ligados a este procedimento.
O primeiro deles é o ITCMD (Imposto de transmissão causa mortis e doação), seu acesso é feito através do site da Secretaria da Fazenda. Sobre o cálculo do ITCMD, este será feito através do valor usado como base para o cálculo do IPTU do imóvel, podendo chegar ao máximo de 8% do valor total.
O ITBI (Imposto sobre a transmissão de bens imóveis) será cobrado apenas se houver divisão desigual do bem, sendo que, cobra-se do herdeiro que ficar com a maior parte da herança, porcentagem adicional do valor total desse imposto, variando de acordo com a localidade do bem.
Com a realização de todos os trâmites tributários, a Procuradoria da Fazenda defere o prosseguimento do processo e, a partir disso, é necessária a emissão da Escritura Pública ou do Formal de Partilha. O tipo de documento dependerá do método pelo qual ocorreu o processo de inventário, extrajudicial ou judicial, respectivamente.
Passos finais do inventário de imóvel
Realizados os passos essenciais para o processo de inventário de imóvel, é preciso levar todos os documentos ao cartório para que haja a inscrição do bem no Registro Geral de Imóveis, bem como, a atualização da matrícula. Para isso, haverá um valor a ser pago, esteja preparado para efetuá-lo.
Como visto no decorrer deste artigo, a quantidade de informações para se tomar nota caso você precise realizar um procedimento como esse é muito vasta. Então, agora que você já conhece um pouco do passo a passo para realizar o inventário de um imóvel, é importante ressaltar a presença de um advogado durante todo este processo, para que ele possa auxiliá-lo e instruí-lo nas questões deste tema de grande complexidade no mundo jurídico.
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