Vaga de Garagem do Meu Apartamento Foi a Leilão: Entenda 2026
Você tem uma dívida em cobrança judicial. Depois de meses de tensão, vem a boa notícia de que o juiz reconheceu que o apartamento onde a sua família mora é bem de família e cancelou a penhora. Semanas depois, uma nova intimação, informando que a vaga de garagem vai a leilão. A reação natural é […]
Nunca Passei o Imóvel para o Meu Nome: Ainda Tenho Direito?
O contrato está guardado numa pasta, junto com os recibos. Você pagou tudo, recebeu as chaves, morou ou alugou por décadas. Mas na matrícula do imóvel consta outro nome, o do vendedor, que talvez já tenha falecido, mudado de cidade ou fechado a empresa. Agora você quer vender, financiar, deixar em ordem para os filhos, […]
O STJ decide que proprietários de fração de imóvel pelo sistema de time-sharing têm direito de evitar a penhora do imóvel
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a multipropriedade imobiliária tem natureza jurídica de direito real e, no caso de penhora do imóvel objeto de compartilhamento (time-sharing), o coproprietário pode se valer de embargos de terceiro para proteger sua fração ideal. Com esse entendimento, a turma reformou decisão do […]