Morte de detento dentro da unidade prisional e a responsabilidade do Estado
A Constituição Federal de 1988 determina que o Estado se responsabiliza pelo respeito à integridade física e moral do preso sob sua custódia. Assim, o Poder Público poderá ser condenado a indenizar pelos danos que o preso venha a sofrer, sendo que essa responsabilidade é objetiva. Com isso, a morte de detento gera responsabilidade civil […]
Estado indenizará mãe de preso assassinado em penitenciária
O Estado tem o dever de custódia e preservação da integridade física de todos aqueles sob sua guarda. Com esse entendimento, a 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC condenou o Estado de SC a pagar R$ 50 mil à mãe de um detento morto dentro de uma unidade prisional. Os companheiros de cela teriam […]