Dano moral sem inscrição em cadastros negativos?
Desde o ano de 2011, após o julgamento do Recurso Especial nº 1379761/SP, é pacifico em nossos tribunais que a inscrição indevida nos cadastros de inadimplentes (SCPC e SERASA) gera dano moral presumido, ou seja, a restrição ao crédito sem que exista um débito, incontestavelmente causa abalo e constrangimento ao consumidor. Entretanto, a questão é […]