O contrato de locação de minha residência já venceu e o proprietário não solicitou a devolução. Como fica?
É muito comum ouvirmos das pessoas que suas locações estão “sem contrato”, pois este já venceu. Também é comum ouvirmos que tendo vencido o contrato de locação, este foi renovado automaticamente pelo mesmo prazo inicial. Mas é preciso ter cuidado com estas declarações e agir de forma adequada. Nestes casos, a primeira providência é analisar […]
Cláusula que previa prorrogação automática de contrato de experiência é considerada nula
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Allis Soluções em Trade e Pessoas Ltda. contra decisão que considerou inválida cláusula que estabelecia prorrogação automática do contrato de experiência de uma supervisora. Com a anulação, a empresa foi condenada ao pagamento de verbas rescisórias cabíveis nos contratos por prazo indeterminado. […]