Eu e meus irmãos realizamos o inventário de nossos pais sobre um uma única casa, mas um de meus irmãos reside nesta casa com sua família. É possível que ele requeira usucapião do imóvel?
A lei civil prevê alguns requisitos para concessão da usucapião sendo um deles o exercício da posse mansa, pacífica, ininterrupta e sem oposição. Ainda que originalmente o imóvel seja de propriedade dos co-herdeiros, os quais são proprietários de frações ideais do imóvel, é possível sim se vislumbrar a aquisição exclusiva da propriedade do imóvel por […]