É verdade que os bancos não podem cobrar taxa de manutenção em contas inativas? Se sim, a partir de quanto tempo sem movimentação a conta pode ser considerada inativa?
A regra geral que se aplica é que não pode haver cobrança por serviços não prestados. No caso das contas inativas, aplica-se exatamente este mesmo princípio. Porém, o consumidor também tem responsabilidade de comunicar ao banco para que inative sua conta, pois se assim não ocorrer, o fornecedor não tem como saber a data exata de tal inatividade.
Caso o consumidor não faça esta comunicação, haverá o risco de manutenção da cobrança por prazo indefinido e em cada caso concreto o Judiciário avalia qual seria o prazo razoável para esta situação. Recomenda-se, portanto, que o consumidor sempre comunique à instituição, ressaltando-se que toda e qualquer comunicação neste sentido deve ser feita por escrita, mediante protocolo, para comprovar o ato.