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O processo de inventário está entre um dos mais complexos no mundo jurídico, devido ao grande volume de documentos a serem analisados e exigências necessárias dentro de cada modalidade deste processo. Neste artigo em específico, traremos algumas informações importantes do passo a passo sobre os procedimentos necessários para dar início ao processo de inventário de um imóvel.   Inventário: O que é e como solicitar O inventário é um procedimento que se instaura com o falecimento de um ente familiar, que tenha deixado bens, através do qual os herdeiros da pessoa falecida passam a ser os novos proprietários dos bens[…]

O Contrato de alienação fiduciária de um bem imóvel é uma opção destinada à obtenção de crédito no mercado, permitindo que o interessado nessa modalidade de direito real, realize o sonho de adquirir a casa própria, através de um empréstimo em garantia. Neste artigo, abordaremos algumas das vantagens e riscos associados a essa modalidade contratual do mercado imobiliário, para que, compreendendo os aspectos positivos e desafios envolvidos, os interessados possam tomar decisões fundamentadas, ao considerar essa opção para aquisição de um imóvel.   O que é alienação fiduciária e para que serve? A alienação fiduciária é um direito real de[…]

Quem mora em condomínio ou administra um conhece os desafios que envolvem a convivência de um grande número de pessoas no mesmo espaço. Não raro, os condôminos se deparam com condutas de algum vizinho que extrapolam a normalidade do que é esperado para a convivência comum, comprometendo a paz e a harmonia do ambiente. Em caso de configuração dessas condutas, surge a figura do condômino antissocial. O condômino antissocial é a pessoa que adota reiteradas condutas de perturbação dos vizinhos, em geral deixando de observar as regras de boa convivência estabelecidas pelo condomínio. São exemplos o barulho excessivo, os danos[…]

Sabemos que a partida deste plano é a única certeza, contudo, dificilmente temos facilidade em aceitá-la. Dentro dessa reflexão, é preciso encontrar resiliência para lidar com questões burocráticas que envolvem o processo de luto. A partilha de bens normalmente acontece no ínterim deste luto familiar, já que geralmente ocorre devido ao falecimento de um ente querido. Viemos por meio deste artigo, trazer brevemente quem são os beneficiários das posses deixadas pela pessoa falecida, já que o questionamento é algo comum dentro desse assunto. A pergunta de a quem cabe os bens do falecido é muito comum no momento da partilha,[…]

As construtoras e incorporadoras imobiliárias enfrentam uma série de desafios jurídicos no desenvolvimento de projetos. Abaixo estão alguns dos maiores problemas jurídicos comumente enfrentados por essas empresas, juntamente com algumas possíveis soluções:   Licenciamento e regularização: Obter as licenças e autorizações necessárias para construir e comercializar empreendimentos imobiliários pode ser um desafio complexo. As empresas devem lidar com diversas regulamentações, como o zoneamento urbano, as normas ambientais, os requisitos de construção e as diretrizes de segurança. A não conformidade pode resultar em atrasos na execução do projeto e até mesmo em sanções ou multas. Nesse sentido, é fundamental contar com[…]

Na fase de planejamento para inauguração de um empreendimento, emergem múltiplas incertezas relacionadas à documentação exigida, com especial atenção aos contratos. Predominantemente, as organizações comerciais estabelecem negociações fundamentadas na existência de contratos juridicamente sólidos e bem estruturados.   Com o propósito de enriquecer o conhecimento do empreendedor, este artigo visa elucidar, de forma concisa, os aspectos contratuais prévios à instauração de um negócio. Tal entendimento é crucial para garantir relações comerciais harmoniosas com fornecedores e clientes, além de prevenir litígios judiciais desnecessários.   **Legitimidade Documental** O Código Civil Brasileiro estipula, considerando a vasta diversidade contratual possível entre as partes, a[…]

Previstas nos artigos 554 a 568 do Código de Processo Civil, as ações possessórias constituem mecanismos essenciais para a tutela do direito de posse sobre bens imóveis ou móveis. Tais ações são indispensáveis para a proteção contra agressões como ameaça, turbação e esbulho, as quais comprometem o pleno exercício da posse.   Distinguem-se três principais categorias de ações possessórias, cada qual voltada a um tipo específico de violação: a reintegração de posse, destinada a casos de esbulho; a manutenção de posse, aplicável em situações de turbação; e o interdito proibitório, adequado para enfrentar ameaças à posse.   Importante ressaltar que[…]

Condomínios funcionam como pequenos núcleos urbanos, abrigando centenas de indivíduos sob um conjunto de normas que visam preservar a convivência harmoniosa entre os residentes. Dadas as naturais divergências individuais e as complexidades das relações interpessoais, o direito condominial emerge como um campo essencial para a promoção e manutenção dessa harmonia, além de fornecer mecanismos para a resolução de conflitos.   **Conceituação do Direito Condominial**   O direito condominial pode ser conceituado como uma especialidade jurídica que regula um conjunto de normativas visando facilitar o convívio pacífico entre condôminos, síndicos e demais partes envolvidas. Em cenários conflituosos, como disputas por vagas[…]

O procedimento de registro de uma empresa representa uma jornada burocrática significativa, envolvendo diversas etapas cruciais. No entanto, um planejamento meticuloso pode simplificar esse processo, permitindo ao empreendedor concretizar sua visão de negócio com eficiência.   **Escolha da Modalidade Jurídica**   Inicialmente, é fundamental determinar a estrutura jurídica mais adequada ao empreendimento. As opções variam entre Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), cada uma com especificidades que não permitem a formação de sociedade. Para empreendimentos que preveem a constituição de uma sociedade, as alternativas incluem Sociedade Limitada, Sociedade Anônima, Sociedade em Nome Coletivo, Sociedade em[…]

O direito empresarial é uma área jurídica fundamental para o desenvolvimento econômico, oferecendo soluções legais que abordam os interesses comerciais dos empresários e empreendedores. Esse campo do direito é estratégico para a manutenção e crescimento dos negócios, fornecendo suporte jurídico nas operações cotidianas e decisões estratégicas.   **A Relevância do Advogado Empresarial**   O advogado empresarial desempenha um papel crucial ao prestar consultoria jurídica às empresas, tanto em questões judiciais quanto extrajudiciais. Este profissional auxilia na tomada de decisões, contribuindo para a mitigação de riscos associados às atividades comerciais. A expertise e o conhecimento especializado do advogado empresarial são essenciais[…]