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As formalidades de um contrato entre pessoas jurídicas

Formalizar um contrato entre pessoas jurídicas é um processo importante para estabelecer direitos, obrigações e expectativas claras entre as partes envolvidas. Esse tipo de contrato visa garantir a segurança de ambas as partes envolvidas e por isso, é necessário que seja elaborado de forma clara e coerente a todos os envolvidos.

Considerando a importância de agir com cautela na elaboração desse instrumento, é fundamental analisar os aspectos que eventualmente possam apresentar riscos legais, prejudiciais às empresas envolvidas. Nesse sentido, o presente artigo busca apresentar alguns dos passos gerais que as empresas podem adotar a fim de efetivar o acordo que cria a parceria entre elas.
Maneiras para formalizar um contrato entre empresas.

A formalização de um acordo entre empresas requer a definição clara e precisa dos objetivos e metas compartilhados por ambas as partes. Essa abordagem garante sincronia e união entre as partes envolvidas, permitindo que elas enfrentem em conjunto os desafios e evitem impactos adversos no empreendimento.

Sendo assim, existem uma série de contratos capazes de formalizar o acordo entre empresas, e, a escolha do tipo de contrato dependerá das circunstâncias específicas e das preferências das partes envolvidas.

Nesse contexto, dentre os variados tipos de contratos estabelecidos entre empresas, destacamos dois dos mais significativos no âmbito empresarial, a saber:

Contrato de Parceria ou Joint Venture

Nesse tipo de contrato, duas ou mais empresas, mantendo sua individualidade e independência, concordam em operar juntas de maneira colaborativa com intuito de atingir um objetivo específico. A principal finalidade é o ajuste de recursos, ideias, experiências e esforços para alcançar um objetivo comum que beneficie todas as partes envolvidas, como, oferecer produtos ou serviços mais qualificados.

O contrato de parceria estabelece: as contribuições de cada parte, a participação nos lucros e prejuízos, os termos para a tomada de decisões, bem como as responsabilidades de cada empresa envolvida e a proteção da propriedade intelectual, caso houver. Ainda, é comum incluir cláusulas que estabeleçam métodos para resolver disputas entre as partes, seja por meio de negociações, arbitragem ou outros mecanismos.

Para que tudo isso ocorra de forma clara é necessário assegurar o direito de todos os envolvidos por meio da elaboração de cláusulas que definam prazos e medidas a serem tomadas, resguardando também a imagem das organizações, levando em consideração o respeito e as peculiaridades de cada negócio.

Contrato de Prestação de Serviço

 Esta modalidade de contrato entre empresas é utilizada quando uma delas necessita dos serviços ou atividades especializadas, oferecidas pela outra, em uma determinada área. Geralmente, esses serviços estão além da área de conhecimento ou recursos internos da empresa contratante do serviço.

Aqui, há diversos tipos de prestação de serviços, como: contabilidade, assessoria jurídica, consultorias, segurança, serviços de limpeza, dedetização, ou ainda, trabalhos de comunicação e design como: desenvolvimento da marca (identidade), marketing digital, relações públicas, eventos e/ou assessoria de imprensa.

Nesse tipo de contrato, a fim de assegurar o vínculo entre as partes, as cláusulas são elaboradas de acordo com a realização dos compromissos e/ou da atividade a ser desempenhada pela empresa contratada, mediante um pagamento acordado entre as partes. Sendo o contrato um documento imprescindível para ambas as partes.

Desta maneira, os prazos, atividades, compromissos e valores acordados, passam a constar em um documento formalizado. Isso proporciona a garantia dos direitos e deveres de ambas as partes, viabilizando, na eventualidade de alguma parte se sentir lesada, o direito de recorrer legalmente, permitindo a análise do caso conforme a lei.

Itens para constar no contrato

Como pontuado anteriormente, a formalização de um contrato entre pessoas jurídicas é um passo importante na busca de estabelecer direitos, obrigações e expectativas claras entre as partes envolvidas. Em vista disso, seguem alguns dos passos gerais que as empresas podem seguir para formalizar um acordo:

Identificação das partes: Elencar as informações completas das empresas envolvidas, incluindo seus nomes legais, endereços, números de CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), representantes legais e detalhes de contato.

Definição dos termos: Especificar claramente os termos e condições do contrato. Isso pode incluir detalhes como o objeto do contrato, prazos, valores envolvidos, serviços ou produtos a serem fornecidos, responsabilidades de cada parte, penalidades por descumprimento, entre outros.

Cláusulas específicas: Dependendo do tipo de contrato, será necessário a inclusão de cláusulas específicas. Por exemplo, um contrato de prestação de serviços pode incluir cláusulas sobre propriedade intelectual, confidencialidade, garantias e resolução de disputas.

Condições de pagamento: Delimitar as condições de pagamento, incluindo prazos, métodos de pagamento aceitos e quaisquer penalidades por atraso no pagamento.

Garantias e indenizações: Se aplicável, recomenda-se constar no acordo as garantias fornecidas pelas partes e as condições em que elas podem ser acionadas, bem como, a inclusão das cláusulas de indenização, que determinam como as partes serão protegidas em caso de reclamações de terceiros.

Rescisão: É altamente recomendado que estejam estabelecidos no acordo, os termos nos quais o contrato possa vir a ser rescindido por qualquer uma das partes, incluindo os motivos e o procedimento a ser seguido.

Lei aplicável e Foro: É recomendado indicar as leis que regem o contrato, bem como a escolha do foro (local ou jurisdição) onde, na eventualidade, as disputas serão resolvidas. Isso pode envolver a determinação de um tribunal específico ou a aplicação de métodos alternativos de resolução de disputas, como a mediação.

Assinaturas: Certificar-se de que o contrato seja assinado por representantes autorizados de ambas as partes. Isso pode incluir diretores, presidentes ou outros indivíduos com poderes para vincular legalmente a empresa.

Testemunhas: Dependendo das leis locais, pode ser necessário ter testemunhas presentes durante a assinatura do contrato.

Registro e cópias: Recomenda-se que, cada uma das partes tenha consigo as cópias do contrato assinado. Em alguns casos, pode ser necessário registrar o contrato em um órgão governamental ou comercial específico.

É importante frisar que, os passos elencados acima são gerais, sendo que cada contrato possui características específicas de acordo com cada modalidade de acordo escolhida pelas partes.

Dessa forma, aconselha-se consultar um advogado especializado em direito empresarial e societário e contratos. Este profissional poderá fornecer uma análise minuciosa do contrato, assegurando que ele o instrumento esteja em conformidade com as leis aplicáveis e atenda às necessidades específicas das partes envolvidas.

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