O prazo para conservação de documentos e comprovantes variam de acordo com sua finalidade e a natureza. Usualmente o período para manter a guarda de algum documento ou comprovante equivale ao prazo das ações judiciais relacionadas ao documento.
Isto pois o documento possui utilidade de provar fatos e eventos. Inexistindo questionamentos sobre os fatos e eventos no prazo em que poderiam ser discutidos não é mais necessária a guarda dos documentos e comprovantes. Vejamos alguns prazos mais comuns:
IRPF – 5 ANOS A CONTAR DO EXERCÍCIO SEGUINTE
IPTU – 5 ANOS A CONTAR DO EXERCÍCIO SEGUINTE
IPVA – 5 ANOS A CONTAR DO EXERCÍCIO SEGUINTE
CONTAS DE ÁGUA, LUZ, TELEFONE – 90 DIAS
PAGAMENTO DE ALUGUEL – 3 ANOS
PAGAMENTO DE CONDOMÍNIO – 5 ANOS
PAGAMENTO DE PARCELAS DE IMÓVEL – ATÉ EFETUAR O REGISTRO
BENS DURÁVEIS – VIDA ÚTIL DO PRODUTO
BENS NÃO DURÁVEIS – 30 DIAS
DEPÓSITO BANCÁRIO – ATÉ COMPROVAÇÃO DO CRÉDITO EM CONTA
Havendo dúvidas sobre o período ou natureza dos documentos, a melhor alternativa é conservá-los, lembrando de mantê-los em local seguro, livres de umidade e outras condições que possam inutilizar ou deteriorá-los, além, é claro, de mantê-los em forma digital.
Andryel Lincoln de Castro
OAB/PR 65.309
