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Elementos essenciais em um contrato de locação de imóvel

O contrato de um aluguel de imóveis atua como um documento regulamentador de interesses e, seja para finalidades comerciais ou residenciais, representa uma garantia tanto para o locador quanto para o locatário. Por isso, elaborar um contrato corretamente – com dados e informações relevantes – é fundamental caso haja algum problema futuro e uma das partes do negócio precise de um amparo.

Sendo assim, o que é necessário ter em um contrato de aluguel de imóveis é a definição das partes envolvidas no negócio, quais são as obrigações de cada um deles e também suas penalidades, caso o acordo firmado não seja cumprido. Todas essas informações devem estar organizadas de forma clara e sucinta.

Para garantir que o contrato de aluguel realmente atenda às necessidades de ambas as partes é importante que estes interesses sejam incluídos, sem esquecer-se das particularidades do imóvel, que pode interferir no documento. Além disso, há alguns detalhes referentes às leis e especificações que podem gerar uma diferenciação em cada contrato criado.

Isso significa que é importante que para cada imóvel alugado seja criado um novo documento, pensando em cada ponto a ser abordado referente a essa negociação específica. É válido também contar sempre com o apoio de um profissional imobiliário e até mesmo de um advogado especializado em direito imobiliário, que irá garantir que o contrato possua validade e irá atender as necessidades e desejos do contratante ou contratado.

Ainda assim, algumas informações são fundamentais na elaboração de qualquer contrato para aluguel de imóveis. Confira quais são elas:

Qualificação das partes

Os principais dados pessoais do locador e locatário devem constar no contrato de aluguel de imóveis. Assim, é necessário que o documento possua o nome completo, o CPF e RG, o estado civil, a profissão, a nacionalidade e também o endereço de residência de ambas as partes. Caso haja um procurador, fiador ou cônjuge, essas informações também devem ser fornecidas.

Descrição do imóvel

O contrato deve especificar o imóvel que está sendo alugado. Para isso, é necessário fornecer algumas informações como o endereço completo da residência ou comércio, o número de contribuintes do IPTU e da matrícula no Registro de Imóveis e também a metragem.

Tipo de locação

A finalidade com que o imóvel será utilizado é uma informação muito importante no contrato de locação. Isso porque, para cada uma das modalidades (residência, temporada ou comercial) existem regras específicas que devem ser apontadas, garantindo que as duas partes estejam cientes das especificações e também do que está sendo oferecido e do que está sendo contratado. Essa informação será importante também para determinar as formas de rescisão e término do contrato.

Pagamento

É indispensável que o contrato de locação apresente qual será o valor exato do aluguel e a forma com que ele será pago, garantindo que o pagamento seja realizado corretamente no decorrer dos meses. Encargos como o pagamento de água, luz e IPTU que serão da responsabilidade do locatário também devem ser discriminados no documento.

Vistoria e manutenção

Não importa qual será o tipo de locação realizada, a vistoria é fundamental para garantir a proteção, tanto do inquilino quanto do proprietário, no que diz respeito à conservação, uso e manutenção do imóvel. A vistoria deve ser feita de forma detalhada, levando em consideração todos os itens do imóvel, como as paredes, mobílias, pisos, portas, janelas, entre outros.

Garantias

A fim de assegurar que o pagamento será realizado em caso de inadimplência, o locador pode acrescentar no contrato de locação uma forma de garantia. As opções disponíveis como garantia de recebimento são quatro: a caução, a fiança, o seguro-fiança e o investimento ou título de capitalização.

Cada uma dessas modalidades possui suas especificações e, por isso, devem ser combinadas logo no momento de contratação do imóvel. É importante estar atento, no entanto, que, embora a legislação preveja quatro tipos de garantias de pagamento aos locatários, é permitido que apenas uma delas seja utilizada em cada contrato realizado. A inclusão de mais de uma modalidade pode invalidar o documento.

Não importa se você é o inquilino ou o locatário, garantir os seus direitos é fundamental para evitar problemas futuros e durante a locação de imóveis. No momento de elaborar ou assinar o contrato de aluguel de imóvel, consulte um advogado especializado em direito imobiliário.

Na empresa Fernandes Sociedade de Advogados você encontra advogados especializados e experientes que fornecem serviços preventivos ou consultivos para as mais diversas finalidades do direito imobiliário.

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